TST - E-AIRR - 21633/2002-900-03-00


23/set/2005

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, pelo Tribunal Pleno desta Corte, há de se afastar a intempestividade do agravo de isntrumento, e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à Turma de origem, para analisá-lo como entender de direito. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 21633/2002-900-03-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos sistema de protocolo integrado, tempestividade do agravo de instrumento, tendo em vista o.

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