STJ - RHC 11627 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0089965-0


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO - REVOGAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO -
PEDIDO JÁ ATENDIDO - RECURSO PREJUDICADO.
- Conforme salientado pelo Parquet federal, em seu parecer, o
paciente, que pleiteava a revogação do decreto constritivo, já teve
seu pedido atendido, em 17/07/2001, pelo juízo processante.
Destarte, sendo este o objeto do presente recurso, julgo-o
prejudicado.
- Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 11627 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0089965-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 298
Tópicos processo penal, homicídio, revogação do decreto constritivo.

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