STJ - HC 32943 / MS HABEAS CORPUS 2003/0239498-4


10/mai/2004

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSUAL PENAL -
ESTUPRO - VÍTIMA COM INDÍCIOS DE DOENÇA MENTAL - PRISÃO EM FLAGRANTE
- REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - - CRIME HEDIONDO - INSUSCETÍVEL
DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
- Ao contrário do que alega o impetrante, a manutenção da prisão em
flagrante encontra-se perfeitamente respaldada nos requisitos do
art. 312, do CPP.
- De outro lado, inviável a concessão de liberdade provisória ao
acusado pela prática de crime hediondo (Informativo 329 do STF, HC
83468/ES, DJU de 11.11.2003, Rel. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE),
mormente quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32943 / MS HABEAS CORPUS 2003/0239498-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 324
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, processual penal, estupro.

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