STJ - HC 31302 / AM HABEAS CORPUS 2003/0192204-4


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - REVOGAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO -
PEDIDO JÁ ATENDIDO - ORDEM PREJUDICADA.
- Conforme salientado pelo Parquet federal, em seu parecer, o
paciente, que pleiteava a revogação do decreto constritivo, já teve
seu pedido atendido, em 03/02/2004, pela e. Corte a quo. Destarte,
sendo este o objeto do writ, julgo-o prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 31302 / AM HABEAS CORPUS 2003/0192204-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 317
Tópicos processo penal, estelionato, revogação do decreto constritivo.

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