TST - ED-E-RR - 438297/1998


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração sem a necessária demonstração de omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 438297/1998
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a da clt, ausência.

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