STJ - HC 31478 / SP HABEAS CORPUS 2003/0196916-5


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - FURTO - ESTUPRO E ATENTADO AO PUDOR - RÉU JÁ
SENTENCIADO - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - NECESSIDADE DE EXAMINAR-SE COM
PROFUNDIDADE AS PROVAS - INVIABILIDADE.
- A alegação genérica de inocência é inviável de apreciação pela via
escolhida, de cognição sumária, porquanto exige o amplo exame de
provas e fatos.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31478 / SP HABEAS CORPUS 2003/0196916-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 318
Tópicos processo penal, furto, estupro e atentado ao pudor.

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