TST - E-ED-RR - 610639/1999


23/set/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Ainda que o reclamante receba salário por hora, uma vez reconhecido o direito à jornada reduzida de seis horas, fica afastada a pretensão ao pagamento apenas do adicional respectivo, devendo o valor do salário-hora ser redimensionado, com observância da carga horária mensal de 180 horas, sendo devidas as excedentes da sexta diária, como extras, acrescidas do adicional. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O entendimento que prevalece neste Tribunal é no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, mas computado a partir do dia primeiro.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 610639/1999
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, horista, ainda que o reclamante.

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