TST - RR - 638877/2000


23/set/2005

RELAÇÃO DE EMPREGO. TOMADOR DE SERVIÇO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE 1. A incidência do artigo 442, parágrafo único, da CLT, supõe: a) cuidar-se de cooperativa típica, do ângulo formal e substancial, pois somente nela há cooperado autônomo; b) inexistir fraude à legislação trabalhista; e c) operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços. 2. Não afronta o artigo 442 da CLT acórdão regional que reconhece relação de emprego entre suposta cooperada e empresa tomadora de serviços se se constata que a terceirização dá-se mediante fraude na aplicação da legislação trabalhista, evidenciada na contratação de “cooperado” para execução de trabalho diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa tomadora.

Tribunal TST
Processo RR - 638877/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos relação de emprego, tomador de serviço, cooperativa de crédito.

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