TST - ED-RR - 715223/2000


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. SÚMULA 278 DO TST. Tratando-se de situação em que houve o afastamento do pedido principal pelo Tribunal Superior do Trabalho e em que há pedido sucessivo considerado prejudicado pelo Tribunal Regional, necessária a remessa ao órgão de origem, para que aprecie o pedido sucessivo dos Autores. Embargos Declaratórios providos com efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 715223/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, efeito modificativo, súmula 278 do tst.

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