TST - RR - 725011/2001


23/set/2005

HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido do cabimento da inversão do ônus da prova, quando os cartões de ponto são tidos como imprestáveis enquanto meio de prova, a prevalecer a jornada da inicial se dele a parte patronal não desincumbir (Precedente E-RR-617756/1999, Relator Ministro José Luciano de Castilho Pereira). Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão recorrido discrepou das Súmulas 219 e 329/TST. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 725011/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos horas extras, a jurisprudência desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›