TST - ED-RR - 39578/2002-900-09-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado, aperfeiçoando-o; nessa linha, pode ser considerada a necessidade de aclarar matéria debatida, mediante acréscimos que servem à elucidação do entendimento adotado. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 39578/2002-900-09-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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