STJ - REsp 581942 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0133097-0


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO
JULGADO. REJEIÇÃO CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO
CPC.
1. Embargos de declaração rejeitados sob o manto do princípio de que
não se pode exigir do magistrado que examine e responda a todas
questões formuladas pelas partes, tendo em vista que decide a causa
de acordo com o seu livre convencimento.
2. Se por um lado o julgador não está obrigado a responder a todas
as argumentações das partes, por outro, não pode se eximir de
enfrentar as importantes para a solução da lide, pois, do contrário,
estaria negando a prestação jurisdicional, instrumento
imprescindível à pacificação social.
3. Tendo o recorrente, por ocasião dos embargos, alegado que foi
introduzida matéria estranha no julgamento da demanda e apontado as
eventuais omissão e contradição na decisão embargada, não pode a
Turma Julgadora abster-se de, pelo menos, rebater fundamentadamente
esses argumentos, eis que importantes para melhor elucidação do
decisum.
4. Rejeitados os embargos sem apresentar respostas aos argumentos
relevantes levantados pelo embargante, impõe-se a nulidade do aresto
por ofensa ao art. 535 do CPC.
5. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 581942 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0133097-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 191
Tópicos processual civil, embargos à execução, liquidação de sentença.

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