TST - ED-RR - 792636/2001


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO. Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento quando constatada omissão no julgado, a fim de prestar a mais completa tutela jurídica processual. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 792636/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, acolhimento, constituindo-se os embargos de.

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