TST - RR - 705282/2000


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO À COISA JULGADA. Havendo o Regional apenas interpretado o título exeqüendo, para determinar o seu sentido e alcance, não há violação à coisa julgada, nos termos da OJ nº 123 da SBDI-2 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 705282/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, execução, inexistência de violaçao à coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›