TST - RR - 714751/2000


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CRÉDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. É devido o pagamento de contribuições previdenciárias, a cargo de empregado pela sua cota-parte, incidentes sobre crédito trabalhista proveniente de decisão da Justiça do Trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 714751/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, créditos trabalhistas provenientes de decisão da justiça do trabalho, contribuições previdenciárias e fiscais.

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