TST - AIRR - 931/2001-003-10-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. VALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. Consignado pelo Tribunal Regional do Trabalho que o reclamante se desincumbiu do ônus de provar que percebia o pagamento de comissões, razão pela qual manteve a sentença nesse sentido, é inadmissível o processamento de recurso de revista que tem como objetivo reformar essa decisão, já que seria indispensável nova valoração da prova, o que importaria, por via indireta, no reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 931/2001-003-10-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, pagamento de comissões, valoração da prova.

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