TST - RR - 61089/2002-900-02-00


23/set/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 61089/2002-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos correção monetária, época própria, de acordo com a.

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