TST - ED-RR - 62568/2002-900-02-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. A contradição decorre de proposições inconciliáveis dentro da mesma decisão e não, do cotejo entre dois acórdãos proferidos em instâncias diversas, ainda que no mesmo processo. Embargos de declaração improvidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 62568/2002-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, a contradição decorre de.

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