STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 450156 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055057-5


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO QUE DÁ
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINANDO A SUBIDA DO RECURSO
ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE.
1. A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e determina
a subida do recurso especial é irrecorrível quanto ao mérito (art.
258, § 2º, RISTJ).
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 450156 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055057-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 169
Tópicos processual civil, embargos de declaração, decisão que dá provimento ao agravo de instrumento determinando a.

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