TST - A-RR - 75682/2003-900-02-00


23/set/2005

AGRAVO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320. PROVIMENTO. Examinando a matéria em discussão, o C. Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-I, por força do incidente suscitado no Processo TST-RR-615.930/1999. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista e, conseqüentemente, analisá-lo, quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta.

Tribunal TST
Processo A-RR - 75682/2003-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo, cancelamento da orientação jurisprudencial n° 320, provimento.

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