STJ - HC 30201 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0157218-3


10/mai/2004

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO - PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE DE EXAMINAR-SE COM PROFUNDIDADE AS PROVAS -
IMPOSSIBILIDADE.
- O pedido de absolvição, sob a alegação de insuficiência das
provas, é inviável de apreciação pela via escolhida, de cognição
sumária, porquanto exige o amplo exame de provas e fatos.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30201 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0157218-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 314
Tópicos habeas corpus, processual penal, estelionato.

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