TST - ED-AIRR - 80540/2003-900-02-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.São oportunos os Embargos de Declaração, e por isso devem ser acolhidos para prestar esclarecimentos, quando o acórdão embargado apresenta omissão caracterizada por ter-se afastado dos fundamentos consignados no acórdão regional, em relato completamente divorciado da fundamentação expendida pelo Tribunal Regional, que, via de conseqüência, não foi considerada no exame de admissibilidade do Recurso de Revista. 2.Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, mantendo-se, todavia, a conclusão do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 80540/2003-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, 1.são oportunos os embargos.

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