TST - AIRR - 80524/2003-900-02-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA CONSTRUTORA SUBEMPREITADA Sendo a construção a atividade-fim da empresa, esta é subsidiariamente responsável pelo adimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira contratada para construção de obra. Aplicação da Súmula 331, IV, e da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80524/2003-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, empresa construtora subempreitada sendo.

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