TST - AIRR - 1483/1996-007-15-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ACORDOS COLETIVOS. Concluindo o eg. Regional, com base na prova dos autos, pela inexistência de norma coletiva acerca do turno ininterrupto de revezamento e da majoração de jornada, não comporta modificação o quadro decisório reconhecedor das horas extras excedentes à sexta diária, diante da impossibilidade de reexame dos fatos e provas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1483/1996-007-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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