TST - AIRR - 2497/1996-075-15-85


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. Não demonstrando a parte prejuízo processual quanto à conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em processo iniciado antes da edição da Lei nº 9.957/00, haja vista ter o eg. Regional lavrado acórdão que contém toda a matéria necessária ao exame dos requisitos da revista, não se cogita de ofensa ao principio da ampla defesa. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. O indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não ofende o direito à ampla defesa, quando desnecessária em razão da existência de outros elementos probatórios esclarecedores dos fatos da controvérsia. O magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, à luz do artigo 765 da CLT, cabendo a ele sopesar os elementos probatórios relevantes à solução das controvérsias trazidas a juízo, em especial o depoimento da própria parte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2497/1996-075-15-85
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, conversão ao procedimento sumaríssimo.

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