TST - AIRR - 87359/2003-900-01-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO NA INICIAL. REVELIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87359/2003-900-01-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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