TST - AIRR - 2266/1998-014-01-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRAL. O egrégio Tribunal Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, constatou por prova pericial que o Reclamante ingressava em área de risco, onde executava serviços concomitantemente à operação de reabastecimento de combustível. Assim, a decisão Regional encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 5 da SBDI-1 do TST, que dispõe ser devido o adicional de periculosidade integral ao trabalhador que se expõe a locais que contenham inflamáveis e/ou explosivos. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2266/1998-014-01-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade integral, o egrégio tribunal regional,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›