TST - RR - 89697/2003-900-04-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Súmulas nºs 126 e 296 do TST. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. Súmulas nºs 338, item III, e 333/TST. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO FIXADA. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. Súmula nº 297/TST. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Inaplicabilidade da Súmula nº 113/TST. Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI, da CF). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Súmulas nºs 338, item III, e 333/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. Desfundamentados. Recurso de Revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 89697/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, cargo de confiança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›