STJ - AgRg nos EDcl no Ag 480927 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142318-5


10/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF.
1 - As matérias relativas aos dispositivos tidos por violados não
foram objeto de decisão por parte do acórdão recorrido,
ressentindo-se o especial do necessário prequestionamento.
Incidência das súmulas 282 e 356 da Suprema Corte.
2. Embora a parte tenha oposto embargos de declaração, visando o
prequestionamento, o certo é que foram eles rejeitados, pelo que
mister se fazia aduzir violação ao art. 535 do CPC, a fim de ver a
matéria apreciada pelo Tribunal de origem, caso esta Corte
conhecesse de tal violação, providência não adotada pelo agravante.
3 - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 480927 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142318-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 288
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, prequestionamento.

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