TST - AIRR - 90/2001-126-15-00


23/set/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO ATENDIDOS. DESPROVIMENTO. A circunstância de a tese adotada no acórdão regional coincidir com o entendimento firmado em Orientações Jurisprudenciais da Colenda Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte impede o provimento do agravo interposto com o objetivo de processamento regular do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90/2001-126-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade.

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