TST - RR - 75947/2003-900-01-00


23/set/2005

PARCELA PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. A colenda Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, firmou jurisprudência sobre o tema, no sentido de atribuir natureza salarial aos prêmios desde que caracterizada a habitualidade no seu pagamento. Incontroverso nos autos que o prêmio-produtividade não era pago habitualmente ao reclamante, inviável emprestar-lhe natureza salarial, a contrario sensu do disposto no artigo 457, § lº, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso conhecido e provido. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS EM HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 75947/2003-900-01-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos parcela prêmio, natureza jurídica, a colenda subseção 1.

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