STJ - RHC 15304 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0205553-1


10/mai/2004

RHC - ESTUPRO - CONSTRIÇÃO CAUTELAR - NECESSIDADE - EXCESSO DE PRAZO
- PRECATÓRIAS - COMPLEXIDADE DO FEITO - DEMORA JUSTIFICADA.
- Ao decretar a prisão preventiva do paciente, o magistrado
ressaltou não só o fato de tratar-se de crime hediondo, como também,
a imperiosa necessidade de se garantir a ordem pública, sempre
abalada por delitos dessa natureza. Registrou, ainda, ser
conveniente para a instrução criminal mantê-lo preso, uma vez que
solto poderá prejudicar a colheita da prova oral, além de ser
imprescindível para a prevenção da reprodução de tais fatos, já que
o paciente reside na mesma casa que a vítima (sua enteada). No caso
sub judice, portanto, entendo que a constrição do paciente
encontra-se suficientemente justificada.
- A complexidade do feito, com a necessidade de expedição de
precatórias, justifica eventual excesso de prazo para a conclusão da
instrução.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15304 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0205553-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 303 LEXSTJ vol. 178 p. 285
Tópicos rhc, estupro, constrição cautelar.

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