STJ - RHC 12916 / RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0064229-1


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - ROUBO E
FURTO QUALIFICADOS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE.
- O decisum encontra-se fundamentado em circunstâncias concretas e
suficientes para a custódia do recorrente, ressaltando a necessidade
da segregação cautelar por conveniência da instrução criminal e como
garantia da ordem pública.
- As circunstâncias de primariedade, bons antecedentes, residência e
emprego fixos não impedem a constrição cautelar quando esta se
mostrar necessária.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12916 / RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0064229-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 299
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, roubo e furto qualificados.

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