STJ - EDcl no Ag 554522 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179090-7


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO.
1. Provendo-se o recurso especial e não havendo manifestação sobre
os ônus da sucumbência, cabíveis embargos de declaração para suprir
tal omissão.
2. Em face de a embargante ter sido vencedora na demanda,
invertessem os ônus sucumbenciais a serem arcados pela empresa
recorrida, nos moldes estabelecidos nos Instâncias ordinárias. Da
mesma forma, as custas processuais devem ser suportadas pela
embargada.
3. Embargos declaratórios acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 554522 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179090-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 185
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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