TST - AIRR - 459/2001-701-04-40


23/set/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista, calcado na alínea “a” da CLT, quando os arestos paradigmas trazidos à confrontação de teses jurídicas estão assentados em premissa factual diversa da retratada na decisão recorrida. Inteligência da Súmula n.º 296 da jurisprudência desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 459/2001-701-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, dirigente sindical, estabilidade provisória.

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