TST - RR - 96510/2003-900-02-00


23/set/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SBDI-1 DO TST. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 96510/2003-900-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, súmula nº 228 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›