TST - RR - 89296/2003-900-04-00


23/set/2005

SALÁRIO. COMISSIONISTA PURO. DESVIO DE FUNÇÃO. VENDEDOR. 1.O empregado comissionista puro, remunerado exclusivamente com as comissões decorrentes das vendas realizadas, é flagrantemente prejudicado ao ser habitualmente deslocado para executar outras atividades, tais como recepção e arrumação de mercadorias, organização de estoques e vitrines. Manifesto que, em semelhante circunstância, a atividade extracontratual priva o empregado do exercício, na plenitude, da atividade geradora de sua remuneração.

Tribunal TST
Processo RR - 89296/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos salário, comissionista puro, desvio de função.

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