TST - AIRR - 1428/2002-058-03-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal Regional fundamentou o acórdão de forma completa, não se divisando omissão. NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA OITIVA DE TESTEMUNHA PROVA PERICIAL O indeferimento da oitiva de testemunha ocorreu em razão da inexistência de controvérsia a ser esclarecida. O Tribunal a quo consignou, ainda, que a Recorrente não apresentou o rol das testemunhas, não configurando nulidade o simples indeferimento do pedido. No tocante à perícia contábil, afirmou existirem, nos autos, elementos suficientes ao convencimento do juízo. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Na Reclamação Trabalhista, há expresso pedido de condenação subsidiária da Agravante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1428/2002-058-03-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional o, tribunal regional fundamentou o.

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