STJ - AgRg no REsp 512609 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026842-2


10/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. EXISTÊNCIA.
O STJ entende que o requisito do prequestionamento é satisfeito
quando o Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese
defendida no especial. Precedentes.
Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 512609 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026842-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 355
Tópicos agravo regimental, recurso especial, processual civil.

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