STJ - REsp 488075 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0091590-3


10/mai/2004

LOCAÇÃO. ARTIGO 2º, LEI 8.245/91. SOLIDARIEDADE ENTRE OS
CO-LOCADORES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI TAL INSTITUTO.
Se no contrato locatício restou estipulado que a locação se
extinguirá por iniciativa da maioria dos colocadores, de fato,
quatro deles não podem postular tal rescisão, eis que respectivo
número não representa a maior parte dos locadores.
Recurso especial que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 488075 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0091590-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 354
Tópicos locação, artigo 2º, lei 8.245/91, solidariedade entre os co-locadores.

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