STJ - HC 25288 / PR HABEAS CORPUS 2002/0147409-0


10/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. WRIT CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR.
JULGAMENTO DE MÉRITO DA ORDEM. CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA
PROCESSUAL. DIREITO À LIBERDADE. PRISÃO PROVISÓRIA. PRONÚNCIA.
EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RAZÕES.
PRESCINDIBILIDADE. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU. NULIDADE RELATIVA.
PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM INDEFERIDA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO
DA CELERIDADE PROCESSUAL.
1. O habeas corpus impetrado contra indeferimento de pedido liminar
no Tribunal a quo, também em sede de writ, pode ser conhecido quando
no ínterim processual houver o julgamento de mérito deste, contando
que o teor das decisões singular e colegiada sejam idênticas.
Observância dos princípios da economia processual e liberdade
pessoal.
2. Não configura o excesso de prazo da prisão cautelar quando
encerrada a instrução ou pronunciado o réu. Inteligência das Súmulas
21 e 52 do STJ.
3. A ausência de razões quando manejado o recurso em sentido estrito
não obsta o seu conhecimento e julgamento pelo juízo ad quem e a
quo. Observância do princípio da celeridade processual, mormente
quando estiver o réu encarcerado, pena de extrapolação dos prazos
processuais.
4. A ausência do réu preso à audiência de oitiva de testemunhas
configura nulidade relativa, cabendo àquele que argüir a nulidade
demonstrar o efetivo prejuízo processual. Aplicação do princípio pas
nullité sans grief.
5. Writ indeferido.

Tribunal STJ
Processo HC 25288 / PR HABEAS CORPUS 2002/0147409-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 348
Tópicos habeas corpus, processo penal, writ contra indeferimento de liminar.

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