STJ - HC 21060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0024179-2


10/mai/2004

PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEDIÇÃO. OBJETO.
PERDA.
Dá-se a perda do objeto do habeas corpus manejado com o objetivo de
desconstituir decreto de prisão preventiva, diante da superveniência
de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0024179-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 347
Tópicos penal e processual, homicídio, prisão preventiva.

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