TST - RR - 36478/2002-900-03-00


23/set/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O eg. Regional não estendeu à reclamante a isenção dos honorários do perito, em face da assistência judiciária. Empresta-se, pois, provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a existência de divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do apelo. Agravo de Instrumento a que se empresta provimento, ordenando-se o processamento da revista nos termos regimentais. 2. RECURSO DE REVISTA. 2.1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Concluindo o eg.

Tribunal TST
Processo RR - 36478/2002-900-03-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, provimento, honorários periciais.

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