STJ - HC 32892 / MS HABEAS CORPUS 2003/0238871-5


10/mai/2004

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. CONDITIO SINE
QUA NON DA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS DADOS.
CONFISSÃO DO ACUSADO.
O laudo de exame toxicológico definitivo da substância entorpecente
não é condição única para alicerçar a condenação se outros dados
suficientes, incluindo a confissão em juízo do acusado, garantem a
confirmação da materialidade do crime, bem assim, a verdade real
sobre o fato penalmente relevante.
A pretensão absolutória se utilizou de meio impróprio, pois o
procedimento de habeas corpus desautoriza o exame da prova, única
maneira de desconstituir o juízo valorativo condenatório suscitado
em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32892 / MS HABEAS CORPUS 2003/0238871-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 324
Tópicos habeas corpus, tráfico, exame toxicológico definitivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›