TST - ED-AR - 98376/2003-000-00-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 98376/2003-000-00-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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