TST - AIRR - 28355/2002-902-02-00


23/set/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. COBRANÇA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. É inviável o provimento do agravo quando o posicionamento expresso no acórdão recorrido, contra o qual a parte interpôs o recurso de revista denegado, reflete a exegese deste Tribunal acerca dos preceitos constitucionais e legais que regem a questão relativa às contribuições assistencial e confederativa instituídas por norma coletiva. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28355/2002-902-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, contribuição assistencial/confederativa, cobrança.

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