TST - ED-AIRR e RR - 100318/2003-900-04-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 100318/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração rejeitados,.

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