STJ - HC 32554 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0231441-9


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO PELO JÚRI. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
MOTIVOS JUSTIFICADORES. ORDEM DENEGADA.
Esta Corte tem construído entendimento favorável à continuidade da
ordem detentiva, sempre que estiverem gravitando em torno da causa
circunstâncias pelas quais se supõem contribuir para a justificativa
do excesso de prazo, tais como, natureza do delito, dificuldades de
diligências, processo com múltiplos sujeitos, greve de servidores
etc.
In casu, determina e justifica a condução anormal do julgamento pelo
Tribunal do Júri pedido de desaforamento, que já foi definido pelo
Tribunal de Justiça do Estado.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32554 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0231441-9
Fonte DJ 10.05.2004 p. 323
Tópicos processual penal e penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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