STJ - REsp 514384 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0027919-8


10/mai/2004

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE MENOR.
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PENSIONAMENTO DEVIDO. PERÍODO. REDUÇÃO DO
VALOR PARA 1/3 APÓS OS 25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. DANO MORAL.
RAZOABILIDADE.
I. Em se tratando de família de baixa renda, é devido o
pensionamento pela morte de filho menor em acidente causado por
coletivo da empresa ré, equivalente a 2/3 do salário mínimo dos 14
anos até 25 anos de idade da vítima, reduzido para 1/3 até a data em
que o de cujus completaria 65 anos.
II. Manutenção do valor fixado a título de danos morais, por não se
verificar excesso, na espécie.
III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 514384 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0027919-8
Fonte DJ 10.05.2004 p. 290 RT vol. 828 p. 178
Tópicos civil, ação de indenização, atropelamento fatal.

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