TST - ED-AIRR - 1888/2001-059-15-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1888/2001-059-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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